1975-12-12 - PORTARIA 736/78 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante e um de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Setúbal.

1978-12-13 - Portaria 736/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Altera o n.º 5 da Portaria n.º 234/74, de 29 de Março, que alarga o âmbito das caixas sindicais de previdência aos industriais barbeiros e aos profissionais de ofícios correlativos.